Questão 3524620

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524620

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União


De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

Internet: <www 12.senado.leg.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lein.º 13.146/2015, julgue os itens seguintes.



O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.

Alternativas da questão 3524620
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