Questão 3524599

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524599

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.



Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.
Alternativas da questão 3524599
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