Questão
ID 3524596Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Parari
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, EXCLUINDO: