Questão 3524590

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524590

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Fernanda é deficiente visual. Solteira, com trinta e cinco anos de idade, pretende realizar o sonho de ser mãe por meio da fertilização
in vitro. Já sua amiga, Daiani, também deficiente visual, casada com Fabio, deficiente auditivo, pretende adotar uma
criança. Nesses casos, de acordo com a Lei no 13.146/2015,

Alternativa A: a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, sendo permitido o exercício dos direitos reprodutivos, bem
como o exercício do direito à adoção.
Alternativa B: é proibido o exercício dos direitos reprodutivos, bem como o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da
deficiência visual narrada.
Alternativa C: é proibido apenas o exercício dos direitos reprodutivos, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.
Alternativa D: é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão exclusivamente da deficiência visual narrada.
Alternativa E: é expressamente proibido apenas o exercício do direito à adoção, em razão das deficiências visual e auditiva narradas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524590

Continue estudando na plataforma