Questão 3524588

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524588

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

João é surdo e faz o ensino médio em uma instituição pública de ensino, mas gostaria de transferir sua matrícula para uma instituição privada.

No que concerne ao direito à educação da pessoa surda e ao emprego de intérprete da Libras, segundo a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
João deve arcar com um adicional para o pagamento do intérprete da Libras, caso se transfira para a rede privada.
Alternativa B:
João tem direito a um intérprete com diploma de, no mínimo, ensino médio e certificado de proficiência em Libras.
Alternativa C:
João pode solicitar mais de um intérprete da Libras e escolher aquele com o qual estabeleça uma relação proveitosa.
Alternativa D:
João não pode efetuar a transferência, porque a obrigatoriedade de ter um intérprete é da rede pública.
Alternativa E:
João deve aguardar um número mínimo de inscritos para formar uma turma inclusiva, caso se transfira para a rede privada.

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