Questão 3524585

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3524585

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2018 Banca: IFTO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Alternativa B:
A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Alternativa D:
O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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