Questão
ID 3524569Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2019 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
A atuação do Assistente Social pauta-se na Constituição Federal, leis, declarações e estatutos, com a finalidade de garantir o que está legalmente instituído. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, por exemplo, é uma área de atuação desse profissional. Tal estatuto determina no Art. 2°. que são consideradas pessoas com deficiência: