Questão
ID 3524567Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
O Estatuto da Pessoa com Deficiência se ocupou de proteger o acesso à informação e à comunicação, de forma a determinar expressamente em seu texto legal que