Questão
ID 3524553Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de
urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento,
encanamento para esgotos etc. — como
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de
urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento,
encanamento para esgotos etc. — como