Questão 3524541

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina


De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a oferta de:

I. Órteses e próteses.

II. Meios auxiliares de locomoção.

III. Medicamentos.

IV. Insumos e fórmulas nutricionais.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3524541
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