Questão 3524524

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nos termos do que dispõe a Lei no 13.146/2015, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: É facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com
deficiência que não atenda as exigências de permanência
no emprego, ascensão profissional e reabilitação
profissional, bem como a exigência de aptidão
plena.
Alternativa B: Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação
profissional e de educação profissional deverão
ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
Alternativa C: A colocação competitiva da pessoa com deficiência
pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente
de apoio e suporte individualizado.
Alternativa D: Especialmente na área de saúde e de assistência
social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional
é obrigação específica das entidades das
redes públicas.
Alternativa E: Nos serviços de habilitação profissional, de reabilitação
profissional e educação profissional, é vedada a
participação de organizações da sociedade civil.