Questão
ID 3524520Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A garantia de dignidade da pessoa com deficiência é um direito fundamental de vida, que conforme a Lei Brasileira de Inclusão, compete: