Questão 3524516

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524516

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista


Ainda sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o artigo 9° dispõe que a pessoa tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de:

I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II – atendimento em algumas instituições e serviços de atendimento ao público.

III – impedimento de restituição de imposto de renda.

Alternativas da questão 3524516
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