Questão
ID 3524513Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Advocacia-Geral da União
De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com
deficiência que não possua meios para prover sua
subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício
mensal de
deficiência que não possua meios para prover sua
subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício
mensal de