Questão 3524497

para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, não levará em consideração como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações e os pontos de parada.

a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade não atenderão a premissa básica de eleição de prioridade.

a acessibilidade é dever que garante apenas à pessoa com deficiência viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

as salas de cinema devem oferecer, em sessões determinadas pelas empresas cinematográficas recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.