Questão
ID 3524462Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas
Conforme a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: Sobre o artigo acima assinale a alternativa INCORRETA.