Questão 3524459 de Legislação Federal - IFSULDEMINAS 2019

Questão

ID 3524459

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2019 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Fonte: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2019/Maio/20/Jornal_IF_-_Edi%C3%A7%C3%A3o _I_Finalizado.pdf. Acesso em 09/06/19

A figura acima apresenta a capa da primeira edição, publicada no mês de maio de 2019, do informativo produzido pelos alunos do IFSULDEMINAS – campus Pouso Alegre. O primeiro texto do Jornal IFederal trouxe informações sobre o autismo. Segundo a equipe do jornal, o principal objetivo do artigo foi mostrar que as instituições de ensino são obrigadas, por lei, a fornecer atendimento especial a alunos autistas.

A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sobre essas leis, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São considerados direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso à educação, ao ensino profissionalizante e a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.
Alternativa B:
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
Alternativa C:
São consideradas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a responsabilidade da família quanto à informação relativa ao transtorno e suas implicações e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
Alternativa D:
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

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