Questão 3524456

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência está obrigada a fruir os benefícios decorrentes da ação afirmativa, especialmente nos casos em que ela não tenha condições de decidir por si.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto nos direitos sexuais e reprodutivos, os quais só podem ser autorizados pela família, com acompanhamento de profissional do sistema de saúde.

A pessoa com deficiência pode ser adotada, compondo grupo familiar regular, mas não pode exercer o direito de adotante.

A inclusão de pessoas com deficiência em atividades culturais será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.