Questão
ID 3524452Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) estabelece que a pessoa com deficiência deve ser