Questão
ID 3524450Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.
I. A garantia da não discriminação, o atendimento prioritário e a igualdade de oportunidades entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.
II. A adoção de medidas para a proteção e segurança das pessoas com deficiência que estiverem em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.
III. A redução do valor adicional cobrado às pessoas com deficiência pelos serviços públicos de transporte e por serviços de táxi.
É correto o que se afirma em