Questão 3524450

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524450

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis


Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.

I. A garantia da não discriminação, o atendimento prioritário e a igualdade de oportunidades entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.

II. A adoção de medidas para a proteção e segurança das pessoas com deficiência que estiverem em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

III. A redução do valor adicional cobrado às pessoas com deficiência pelos serviços públicos de transporte e por serviços de táxi.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3524450
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