Questão
ID 3524439Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2019 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Queimados
Leia o texto a seguir:
A lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seus artigos 27 e 28, ao legislar sobre o direito à educação, assegura às pessoas com deficiência um sistema educacional: