Questão 3524434

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524434

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incumbe ao Poder Público assegurar a oferta de educação em Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa como segunda língua.
Alternativa B:
O Poder Público deve assegurar um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, com terminalidade de acordo com o desempenho do estudante.
Alternativa C:
O Estado deverá prover profissionais de apoio escolar, com formação específica para cada tipo de deficiência.
Alternativa D:
As instituições públicas deverão criar um sistema educacional inclusivo que adote método de ensino unificado, garantindo que todos aprendam os mesmos conteúdos.
Alternativa E:
Os estudantes com deficiência, bem como suas famílias, poderão participar das instâncias de atuação da comunidade escolar, mediante cotas.

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