Questão 3524430

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524430

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Pardo

Em relação à Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
Alternativa B:
É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Alternativa C:
As salas de cinema não são obrigadas a oferecer recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Alternativa D:
Caberá ao Poder Público, diretamente ou em parcerias com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braile, audiodescrição, estenotipia e legendagem.