Questão 3524420

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524420

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A pessoa com deficiência tem o direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda.
Alternativa B:
Ao acompanhante da pessoa com deficiência, é estendido o direito de atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos judiciais.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência intelectual pode se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada e em situações de risco de morte e de emergência em saúde, caso seu acompanhante ou atendente pessoal consentir.
Alternativa D:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS. Caso a pessoa opte por planos e seguros privados de saúde, as operadoras podem conceder valores diferenciados em razão da condição dos atendidos.