Questão 3524417

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17

Ano: 2019 Banca: UFPE - Universidade Federal do Pernambuco Órgão: Universidade Federal de Pernambuco


A Lei n.º 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.º 13861/2019 faz a seguinte alteração:

Alternativas da questão 3524417
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