Questão 3524410

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524410

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Conforme preceitua a Lei no 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

Alternativa A:
é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.
Alternativa B:
será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência.
Alternativa C:
aplica-se somente na realização do exame para seleção.
Alternativa D:
não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.
Alternativa E:
exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.

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Questão 3524410

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