Questão 3524403

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida Lei, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para

Alternativa A:
conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
Alternativa B:
exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, desde que apresente condições financeiras para tal.
Alternativa C:
exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Alternativa D:
ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, mediante constituição do casamento ou união estável.
Alternativa E:
exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em prioridade às demais pessoas.

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