Questão 3524389

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola Superior de Educação Física de Jundiaí

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

Alternativa A:
a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
Alternativa B:
os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz.
Alternativa C:
a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial.
Alternativa D:
a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde.
Alternativa E:
é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

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