Questão
ID 3524381Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, educação constitui direito assegurado, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Fazem parte dos direitos da pessoa com deficiência, exceto: