Questão
ID 3524372Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú
Leia a afirmativa a seguir.
Por meio da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ___________, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ________ e ________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.