Questão 3524371

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524371

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru


O Art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, indica como elementos principais para que sua aplicação seja efetiva:

Alternativas da questão 3524371
Pular para o conteúdo principal