Questão 3524363

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3524363

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta o conteúdo de um de seus artigos.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter a toda e qualquer intervenção clínica ou cirúrgica consideradas necessárias pelo poder público.
Alternativa B:
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa D:
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.