Questão 3524345

De acordo com a Lei n° 13.146/2015 no que tange ao direito à educação, analise as afirmativas a seguir buscando identificar quais delas representam incumbências que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar.

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, no projeto pedagógico do atendimento educacional especializado.

III. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

Assinale