Questão 3524326

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3524326

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Massaranduba


A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania. No Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas condições necessárias: apoios especiais; ajudas técnicas e procedimentos especiais. Nesse sentido, são considerados procedimentos especiais:

Alternativas da questão 3524326
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