Questão 3524324

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3524324

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A Lei Federal n^o 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:

Alternativa A:
devem reservar no mínimo duas vagas devidamente sinalizadas para veículos de transporte de pessoa com deficiência, adequadamente identificados.
Alternativa B:
devem ser pavimentados com piso drenante nos locais destinados às vagas dos veículos, no caso de estacionamentos implantados a céu aberto.
Alternativa C:
precisam obrigatoriamente prever vagas específicas para veículos de carga e descarga, no caso de empreendimentos como supermercados, shopping centers, etc.
Alternativa D:
devem reservar 2% do total de vagas, garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas de acessibilidade.
Alternativa E:
devem possuir vagas para maiores de 65 anos, ocupadas por veículos que devem exibir credencial de beneficiário fornecida por órgãos de trânsito.

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Questão 3524324

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