Questão 3524322

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3524322

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, são sujeitas ao cumprimento das disposições da lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada:

Alternativa A:
A aprovação de projeto arquitetônico e urbanístico ou de comunicação e informação, a fabricação de veículos de transporte coletivo, a prestação do respectivo serviço e a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação privada.
Alternativa B:
A outorga ou a renovação de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza.
Alternativa C:
A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos privados, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere.
Alternativa D:
A concessão de aval da União para a obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais, somente por entes públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524322

Continue estudando na plataforma