Questão
ID 3524306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana
De acordo com a Lei 13,146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que