Questão 3524302

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3524302

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Catas Altas

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Distingue-se da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) quanto aos conceitos centrais, propósitos e princípios gerais.
Alternativa B:
Representa a existência de um instrumento único, conciso, que reúne todos os direitos das pessoas com deficiência.
Alternativa C:
É o maior instrumento da pessoa com deficiência na luta pelos seus direitos, garantindo-lhes pleno desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida.
Alternativa D:
Trouxe vetores que devem conduzir a administração pública e privada na tarefa da inclusão.