Questão 3524301

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pensando no processo de inclusão foi criado o estatuto da pessoa com deficiência, que está embasado em qual Lei Federal abaixo?