Questão 3524275

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3524275

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Na evolução das garantias dos direitos sociais no Brasil, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/15), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para tanto, a referida Lei considera

Alternativa A:
que pessoas com deficiência têm direito a usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
que a capacidade civil para exercer o direito à guarda ou curatela, de pessoa com deficiência, é limitada.
Alternativa C:
pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Alternativa D:
que a pessoa com deficiência deve ser oferecida a educação em escolas especiais para se garantir um atendimento adequado.
Alternativa E:
mobilidade sendo a existência de qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e circulação com segurança das pessoas.

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Questão 3524275

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