Questão
ID 3524264Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
O conceito de deficiência adotado pelo Brasil em seu recente Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – nº 13.146, de 6 de julho de 2015), dispõe, em seu artigo 2º, que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além do impedimento de natureza física, são considerados impedimentos de natureza: