Questão 3524250

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524250

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Sul

Sobre a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativa B:
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Alternativa C:
A deficiência afeta capacidade civil da pessoa para casar se e constituir união estável.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.
Alternativa E:
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.