Questão 3524234 de Legislação Federal - CONTEMAX 2021

Questão

ID 3524234

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Serrana

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2).

BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da

Pessoa com Deficiência (Estatuto da

Pessoa com Deficiência) Nº 9.586, de 27

de novembro de 2018.

Sobre os direitos da pessoa com deficiência é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A pessoa com deficiência tem o direito ao atendimento prioritário em qualquer serviço de atendimento ao público, desde que sejam oferecidos por instituições governamentais.
Alternativa B:
A atenção integral à saúde é assegurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas às pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Alternativa C:
O atendimento psicológico é um direito da pessoa com deficiência e estendido a seus familiares atendentes pessoais.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência, independente de sua condição, tem prioridade aos serviços de emergência públicos e privados.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência terá prioridade em caso de adoção, seja na condição de adotante ou adotado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3524234

Continue estudando na plataforma