Questão 3524229

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência grave que, cumulativamente, receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 (dois) salários mínimos e que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ou como filiado a um regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O auxílio-inclusão poderá ainda ser concedido mediante requerimento e com retroatividade no pagamento, ao beneficiário que tenha recebido o benefício de prestação continuada nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada; e que tenha tido o benefício suspenso.

O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar

O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 70% (setenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.