Questão
ID 3524225Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Xanxerê
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo: