Questão 3524221

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524221

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João tem quinze anos e é pessoa com deficiência. João dirigiu-se à autoridade policial competente e alegou ter sofrido violência, pois seu genitor, em sua residência, intencionalmente e de forma negligente, deixou de lhe fornecer vestimentas, de prestar cuidados com higiene e cuidados escolares, o que lhe causou sofrimento psicológico. De acordo com a Lei n^o 13.146/2015, a conduta narrada

Alternativa A:
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois esta pressupõe conduta ativa, o que não ocorreu na hipótese.
Alternativa B:
caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, por preencher os requisitos legais.
Alternativa C:
caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois, apesar da Lei n^o13.146/2015 não trazer os requisitos para a sua configuração, qualquer conduta negligente configura a violência.
Alternativa D:
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para a configuração dessa conduta específica é necessário que seja praticada em local público.
Alternativa E:
não caracteriza violência contra a pessoa com deficiência, pois para tanto é necessário que a violência cause morte ou dano físico.

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