Questão 3524217

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524217

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Para fins do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Alternativa B:
No que concerne a igualdade e a não discriminação, a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa C:
É dever somente do estado comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.