Questão 3524201 de Legislação Federal - URCA 2021

Questão

ID 3524201

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Faz-se importante que o cuidador social conheça acerca do direito à assistência social, ao transporte e mobilidade. Neste sentido, de acordo com Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo apenas a garantia da segurança de renda.
Alternativa B:
Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Alternativa C:
A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, sem oferta pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de doença.
Alternativa D:
É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de até meio salário-mínimo.
Alternativa E:
Em relação ao do direito ao transporte e à mobilidade, o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, somente por meio da identificação.

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Questão 3524201

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