Questão 3524191

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis (1ª parte). O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, tendo como único objetivo o desenvolvimento de aptidões físicas (2ª parte).

A sentença está: