Questão 3524187

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3524187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista


A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) traz alguns direitos e deveres das pessoas e da sociedade como um todo. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda pessoas com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II – A deficiência só afeta a plena capacidade civil para o casamento.

III – É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Alternativas da questão 3524187
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